COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 11819/2020 1.1. Anexo(s) 8347/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 8347/2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS3. Responsável(eis): JAIZON VERAS BARBOSA - CPF: 54675570178 4. Origem: JAIZON VERAS BARBOSA 5. Órgão vinculante: FUNDO DE FARDAMENTO DA POLICIA MILITAR 6. Relator: Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA 8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
9. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 820/2022-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
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Documento assinado eletronicamente por: LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS, ASSESSOR II, em 30/11/2022 às 15:15:04, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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